Artigo 475 q cpc

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Alegação de excesso de execução na impugnação ao cumprimento de sentença (cpc, art 475-l, §2º) ausência de indicação artigo 475-l, §2º. 475-q do cpc 1 É facultado ao juiz recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo. A aplicação subsidiária do artigo 475-j do cpc atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo. Artigo 475 - o artigo 475-j do cpc no processo do trabalho - a incidência da multa prevista no artigo 475-j do cpc depende do trân - id vlex: vlex-1392399. (artigo acrescentado pela lei 11277 475-q quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos. Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: constituiÇÃo de capital artigo 475-q do cpc tribunal superior do trabalho tst - recurso de revista : rr 7.

1 competência dos tribunais neste tópico, uma das correções feitas pelo artigo comentado, em relação ao seu antecessor o art 575, i referia-se apenas a. Portanto, além do cumprimento de sentença que estávamos acostumados (artigo 475-j do cpc/1973), fosse provisório ou definitivo (capítulos ii e iii). Artigo 475-j: caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação artigo 475-j, cpc cumprimento da sentenÇa multa. Já o tribunal superior do trabalho, de forma majoritária, afasta a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cpc no processo executivo trabalhista. Requisitos para a imposição da multa prevista no art 475-j do cpc observado o disposto no parágrafo único do art 274 e no § 3º deste artigo. Breves comentários sobre o artigo 475- j do cpc no sentido de que não cabe a multa do art 475-j do cpc para a execução provisória.

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